Estatuto Editorial

O Estatuto Editorial é uma das obrigações da Lei da Rádio que os operadores de radiodifusão têm. No Estatuto estão bem definidos os direitos e deveres de um órgão de comunicação social…

Artigo 1º
A RÁDIO LAGOA tem, como objectivos principais a EMISSÃO DE RÁDIO, COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE.

Artigo 2º
Para a persecução destes fins, procurará garantir aos cidadãos o DIREITO de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações, mantendo para isso total independência em relação a todos os PODERES, quer sejam eles POLÍTICOS, ECONÓMICOS, RELIGIOSOS ou OUTROS.

Artigo 3º
A RÁDIO LAGOA distinguirá claramente as notícias, circunscrevendo-se à narração, relacionação e análise dos factos – e as opiniões – cujos defensores serão claramente identificados e cuja divulgação seguirá o critério do pluralismo.

Artigo 4º
A RÁDIO LAGOA não renunciará também ao direito de informar e criticar e terá apenas como limites a ÉTICA E A DEONTOLOGIA que decorrem da Lei e dos meios de Comunicação Social.

Artigo 5º
A RÁDIO LAGOA, procurará manter uma grelha de PROGRAMAS que vá ao encontro das diferentes correntes de opinião, do nivel cultural, social e etário dos ouvintes, sem deixar de preservar e promover a LÍNGUA PORTUGUESA.

Artigo 6º
A RÁDIO LAGOA, estará atenta e disponível para a divulgação dos acontecimentos e iniciativas de âmbito local e regional com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento democrático da região e para a afirmação da sua identidade sócio-cultural.

Artigo 7º
A RÁDIO LAGOA, procurará, em debates alargados a toda a sociedade, o confronto de ideias e aprofundamento das grandes questões que digam directamente respeito ás populações onde se encontra inserida.

Artigo 8º
A RÁDIO LAGOA, por estar inserida numa região turística, procurará divulgar junto das comunidades estrangeiras residentes ou em visita, a nossa cultura, mantendo ainda programas informativos sobre o que se passa nos seus países de origem, não descurando todos aqueles que sendo portugueses procuram esta região para passar as suas férias.

Artigo 9º
A RÁDIO LAGOA, evitará recorrer ao escândalo e ao sensacionalismo, factores eventualmente susceptíveis de aumentar o índice de audiência mas que possam por em risco a qualidade que pretende manter.

Lagoa, 1 de Abril de 2003