Lagoa vai ter Polícia Municipal

Acaba de ser dado o primeiro passo para criar a Polícia Municipal de Lagoa. O processo deverá ficar concluído durante o próximo ano de 2021. A notícia é avançada pela autarquia em nota de imprensa.

Em comunicado a Câmara Municipal de Lagoa adianta: “Elaborar um regulamento para o funcionamento da “Polícia Municipal do concelho de Lagoa” é o primeiro passo de um percurso que deverá conduzir à criação desse serviço especializado de Polícia. A decisão de iniciar o processo foi tomada por unanimidade na última reunião pública da Câmara de Lagoa, a 25 de Agosto.

«A necessidade de adequar os recursos aos desafios e responsabilidades do Município de Lagoa nas áreas da fiscalização em matérias como a protecção do ambiente, estabelecimentos comerciais, ocupação de espaço público, trânsito e estacionamento, publicidade, acompanhamento de eventos desportivos e culturais, sem esquecer a vertente pedagógica numa lógica de proximidade ao cidadão» está na base da proposta apresentada por Luís Encarnação à Câmara a que preside.

Com a criação da Polícia Municipal, o Município de Lagoa, Algarve, passará a dispor de um corpo de 24 agentes acrescido de um Subcomandante e um Comandante de polícia, a quem caberá «a missão prioritária de fiscalizar, em toda área do concelho, o cumprimento das leis e regulamentos em vigor».

«A Polícia Municipal será um serviço de proximidade por excelência, essencial para a educação para a segurança, e será o elemento central no cumprimento das normas e regulamentos, imprescindível para uma coexistência segura e responsável» acrescentou o presidente da Câmara de Lagoa.

A criação das Polícias Municipais compete à Assembleia Municipal (AM) sob proposta da Câmara. Assim, deverá ser submetido à Assembleia Municipal de Lagoa, até final deste ano de 2020, uma proposta de regulamento da organização e funcionamento deste novo serviço, com o respectivo quadro de pessoal. É esse projecto de regulamento que está agora a ser preparado”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.