Câmara Municipal de Lagoa aprova orçamento para 2019

Foi aprovado no passado dia 31 de Outubro o orçamento da autarquia para o próximo ano. Segundo a edilidade tanto as receitas, como as despesas e poupanças correntes, sofrem um aumento em relação aos dois últimos anos. Desta forma as receitas e as despesas previstas para 2019 ascendem a 36.423,249 euros.
O maior número de receitas advêm (valores médios, em euros), do Imposto Municipal sobre transações onerosas de Imóveis (9.316,499), do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI (9.296,308), dos recursos hídricos – água (4.409,741), seguindo-se o Imposto Único de Circulação, o saneamento e os resíduos sólidos.
Os impostos diretos, a venda de bens e serviços e as transferências correntes totalizam um valor de 34.058,582 euros (93,50% do total das receitas). A despesa (pessoal, aquisição de bens e serviços) totaliza os 23.680,900 euros (65,01% do seu valor total). A receita municipal prevista para o ano de 2019 ascende a 36.423, 249 euros, um aumento de 2,45% (869.530 euros) em relação ao orçamento previsto.
Prevê-se que em 2019 a receita apresente uma taxa de crescimento de 2,64% em relação a 2018. Também a despesa corrente crescerá (0,53%), grande parte destinada à aquisição de bens e serviços (39,11%).
Para o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) estima-se uma execução de 9.310,000 euros, desempenhando o setor “funções sociais” (educação, ensino não superior, segurança e ação social, habitação e serviços coletivos, ordenamento do território, saneamento, abastecimento de água, resíduos sólidos, proteção do meio ambiente, serviços culturais, religiosos e recreativos e desporto) o maior peso, com um investimento de 5.526,000 euros (um crescimento de 20,23% em relação a 2018). O PPI para 2019 vem dotar o concelho de novas estruturas e melhorias nas já existentes, como a requalificação da Urbanização Algarvesol (140.000€), a ampliação e beneficiação da rede de abastecimento de água (300.000,00€), a requalificação da Rua Dr. Ernesto Cabrita e Largo do Município (500.000,00€), do Centro de Recolha para Animais Errantes (320.000,00€) e a ampliação e beneficiação da rede de iluminação pública (200.000,00€).
Numa análise mais genérica pode dizer-se que, em termos de classificação orgânica, grande parte das verbas vão para o departamento de Obras e Urbanismo (16.034,100 euros), seguindo-se a Divisão sociocultural (10.434,227 euros) e órgãos da autarquia (5.056,022 euros). O orçamento para 2019 prevê ainda, a exemplo dos anos anteriores, através dos Protocolos de Delegação de Competências, transferir para as Uniões e Juntas de Freguesia um total de 535.250.00 euros.
AO orçamento para 2019 teve o voto contra da oposição PSD).

 

 

 

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