“Lei da rolha.” Delegados de Saúde não podem comunicar dados da Covid-19 a autarcas

O autarca de Espinho, Joaquim Pinto Moreira, acusa o ministério da Saúde de querer impor a lei da rolha aos municípios.

Em causa está uma decisão tomada na tarde desta sexta-feira pelo ministério chefiado por Marta Temido, que impede os delegados de Saúde de disponibilizarem informação diária sobre a evolução da Covid-19 em cada um dos concelhos aos respetivos autarcas, como pode ler-se num comunicado publicado no site da autarquia de Espinho.

Joaquim Pinto Moreira é um dos primeiros presidentes de câmara a tomar uma posição sobre esta medida e apelida-a de inaceitável. Segundo o autarca, a decisão da ministra é perigosa e apenas pretende calar os executivos municipais. “Isto é verdadeiramente a lei da rolha, é tentar amordaçar os autarcas, escondendo a realidade do que se passa no país e em cada um dos municípios”, refere o autarca em declarações à TSF.

O presidente da câmara municipal de Espinho sublinha que é “o responsável máximo da Proteção Civil” no concelho e, como tal, precisa de ter “os dados concretos em cima da mesa para tomar, em cada momento, as decisões que são mais adequadas”.

“O desconhecimento da informação concreta da evolução epidemiológica no concelho de Espinho inibe-me de tomar as decisões que acho adequadas em cada caso”, reforça o autarca, acrescentando que “isto é absolutamente lamentável num estado de direito”.

Com esta decisão, os delegados regionais de saúde ficam impedidos de informar os autarcas sobre o alastrar da epidemia nos seus concelhos. Os presidentes de câmara passam a receber os mesmos dados que são enviados uma vez por dia, por volta das 12h00, à comunicação social.

O autarca lamenta a decisão e sublinha mesmo que os dados que estão no boletim epidemiológico revelado diariamente pela Direção-Geral da Saúde, ficam aquém da realidade.

“Há um nítido desfasamento”, alerta o autarca, que explica que o boletim da DGS apresenta apenas “78% dos casos a nível nacional”.

“Os dados que nos eram fornecidos localmente pelos delegados de saúde são, efetivamente, os dados reais verificados ao dia em cada um dos concelhos e são muito mais fidedignos” do que os dados “avaliados por baixo” da DGS. “Isto dificulta-nos o trabalho”, reforça.

A justificação também não agrada ao autarca. Joaquim Pinto Moreira revela que a explicação dada é a de que a decisão foi tomada porque alguns autarcas estavam a avançar informação que seria confidencial.

“Fiquei boquiaberto com a explicação que me foi transmitida”, começa por admitir o autarca. Joaquim Pinto Moreira revela que lhe foi dito que “havia autarcas que teriam acesso a mais informação do que o número de pessoas infetadas, número de óbitos, pessoas recuperadas e pessoas a ser vigiadas”.

Alguns autarcas teriam acesso a “outro nível de informação que partilhavam publicamente”, chegando mesmo a publicar os dados por freguesia de cada concelho, violando “a privacidade devida aos cidadãos”.

Terá mesmo havido casos em que foram publicados “nome e morada das pessoas que estavam infetadas”, revela.

“Eu não sei se isso corresponde à verdade mas, se assim acontece, é a esses presidentes de câmara que devia ter sido chamada a atenção para a correção desse procedimento, proibindo-os de divulgar informação não divulgável”, reconhece.

TSF

António Costa promete acesso universal à Internet e a equipamentos no próximo ano letivo

O primeiro-ministro afirma que no próximo ano letivo haverá acesso universal dos alunos dos ensinos básico e secundário à Internet e a equipamentos informáticos, considerando que este investimento avultado é essencial face aos riscos de pandemia.

“Assumimos um objetivo muito claro: Vamos iniciar o próximo ano letivo assegurando o acesso universal à rede e aos equipamentos a todos os alunos dos ensinos básico e secundário”, declara António Costa em entrevista à agência Lusa.

Questionado se cada aluno vai ter um computador, retomando-se uma medida tomada pelos governos de José Sócrates no âmbito do programa “Magalhães”, o líder do executivo responde que “é muito mais do que isso”.

“É muito mais do que ter um computador ou um tablet. É ter isso e possuir acesso garantido à rede em condições de igualdade em todo o território nacional e em todos os contextos familiares, assim como as ferramentas pedagógicas adequadas para se poder trabalhar plenamente em qualquer circunstância com essas ferramentas digitais”, adianta.

Confrontado com o facto de se tratar de um investimento avultado e a concretizar já no início do próximo ano letivo, António Costa defende que esse investimento “é essencial e é uma medida de prevenção do risco de pandemia”.

Interrogado se se trata de um programa “Magalhães 2”, agora mais ambicioso, o primeiro-ministro reage com uma nota de humor: “Para sermos generosos com os nossos vizinhos espanhóis até podemos dizer que é um programa [Juan Sebastián] Elcano, porque completa a viagem iniciada”.

Segundo António Costa, a atual crise provocada pelo surto do novo coronavírus “demonstrou uma extraordinária capacidade de adaptação das escolas a uma nova situação”.

“De facto, a necessidade aguçou o engenho e em duas semanas avançou-se mais na literacia digital do que seguramente se teria avançado em muitos anos de uma ação programada. Temos de aproveitar este impulso para cumprir aquilo que era uma das grandes metas do programa do Governo: Acelerar a transição para a sociedade digital”, sustenta.

Mais importante, no entanto, de acordo com o primeiro-ministro, é “garantir a necessidade de que, aconteça o que aconteça do ponto de vista sanitário durante o próximo ano letivo, não se assistirá a situações de disrupção, porque houve outra face da moeda que esta crise demonstrou”.

“As desigualdades são muito mais persistentes do que aquilo que muitas vezes se pensa e, quando elas se diluem na mesma sala de aula, elas acentuam-se quando cada um vai para as suas casas. Ou por insuficiência da infraestrutura de comunicação, ou por falta de equipamentos, ou por diferentes de habitação, ou, ainda, por diferentes contextos familiares, essas desigualdades tornam-se mais visíveis. Por isso, o recurso à televisão, obviamente, é um contributo para mitigar essa desigualdade, mas aquilo que temos de superar é mesmo essa desigualdade”, justifica.

Questionado se a perspetiva de regresso às aulas presenciais em maio mereceu a concordância das associações de pais e dos sindicatos dos professores, António Costa alega que o Governo procedeu a audições, quer com os parceiros educativos, quer com os partidos com representação parlamentar ainda antes de encerrar as escolas.

“E procedemos à audição de todos antes de tomarmos esta decisão [de eventual reabertura das aulas presenciais]. Para este programa seja possível de cumprir, é fundamental que as pessoas ganhem confiança. É necessário assegurar que vamos ter o menor número de pessoas nas escolas, que vamos as pessoas o mínimo tempo possível nas escolas e com a máxima segurança possível ao nível pessoal e da higienização dos espaços escolares. É necessário reunir o conjunto destas condições para que professores, trabalhadores não docentes, famílias e alunos tenham confiança de que podem ir à escola”, salienta.

Para o primeiro-ministro, “tão ou mais grave que os danos causados pelo vírus são os danos causados pelo pânico que o vírus gera”.

“Não estamos só a combater uma pandemia viral, mas, também, uma pandemia de pânico. Para isso, é necessário reforçar as condições de confiança e de segurança de todos”, acrescenta.

Lusa

Quando a sirene dos bombeiros toca em Portimão é sinal de muita aglomeração

Não há fogo nem os ponteiros do relógio anunciam o meio-dia. Sempre que a sirene dos bombeiros soar no quartel dos Bombeiros de Portimão significa que foram detetadas situações anormais de pessoas a circular nas ruas e em espaços públicos da cidade sem qualquer justificação, neste período de Estado de Emergência, segundo um comunicado enviado pela autarquia.
Trata-se de mais medida adotada pelas autoridades locais, no sentido de reforçar a atual campanha de sensibilização dos cidadãos para que fiquem em casa.
Segundo informou a autarquia, a título de advertência, “a sirene será acionada quando forem reportadas situações de pessoas a mais nas ruas, em clara desobediência à quarentena em vigor, e deverá ser entendida como uma indicação expressa de recolher a casa”.
Para além desta iniciativa, a mesma fonte avança que serão ainda utilizadas algumas viaturas dos bombeiros, que vão circular nas ruas com mensagens sonoras a pedir às pessoas para ficarem em casa, “evitando saídas desnecessárias que poderão pôr em perigo as suas vidas e dos familiares”.
Na Avenida Tomás Cabreira, na Praia da Rocha, e na Zona Ribeirinha de Portimão, serão aproveitados os altifalantes das Sirenes de Alerta de Tsunami, para passar mensagens gravadas, em bilingue (português, inglês), solicitando às pessoas para ficarem em casa.

Que impacto terá a COVID-19 nas alterações climáticas?

Esta e outras perguntas pertinentes relacionadas com a pandemia vão estar em debate no próximo dia 15 de abril, entre as 15h00 e as 17h00, no âmbito do seminário Webinar “Alterações Climáticas e COVID-19 promovido pela AMAL- Comunidade Intermunicipal do Algarve. Segundo a AMAL A pandemia da Covid-19 «tem condicionado, de forma restritiva, a vida de milhões de pessoas. Desde logo, o cancelamento de viagens, a redução de tráfego rodoviário ou um maior consumo doméstico de produtos, com reflexos na diminuição de emissões de gases de efeito estufa, bem como da poluição do ar e da água». É, por isso, importante saber

quais serão, afinal, os impactos ambientais da COVID-19 num mundo que tenta reduzir as alterações climáticas?  E terão as alterações climáticas influenciado o desenvolvimento da COVID-19? O que podemos aprender com esta realidade? E como tudo isto pode influenciar a região do Algarve? O seminário vai contar com a participação de Filipe Duarte Santos, investigador e especialista em alterações climáticas, bem como Cristina Veiga Pires e Rui Lourenço, da Universidade do Algarve.
Para participar, os interessados deverão inscrever-se, até dia 14 de abril, através do e-mail eventos@amal.pt, indicando o nome, entidade e e-mail, estando o número de participantes sujeito à capacidade da plataforma onde irá decorrer o Webinar.

2 milhões de euros para a requalificação da Frente de Mar da Meia Praia

A criação de um passeio a norte com largura variável, um corredor verde com 2 metros de largura, uma faixa de rodagem de dois sentidos com uma largura de 6,5 metros, substituição e reforço da iluminação ao longo de toda a via, a criação de bolsas para paragem de autocarros (em ambos os sentidos) e a criação de algumas zonas de estar vão ser as obras a realizar na frente de mar da Meia Praia, em Lagos, num total de 1300 metros a intervencionar. A decisão de adjudicação da empreitada de execução da Via V10 foi ratificada em reunião de câmara. O objectivo é, para além de embelezar a zona, criar uma via que possibilite o convívio entre o peão e o veículo, com ganhos em termos de segurança rodoviária.
Projetada no âmbito do Plano de Urbanização da Meia Praia, esta obra irá custar ao erário municipal um montante de quase dois milhões de euros (1 991 638,00€ acrescidos de IVA), com um prazo de execução de 300 dias. O custo da intervenção é praticamente suportado pelo Plano de Urbanização da Meia Praia (PUMP), fruto das taxas e mecanismos de perequação que o mesmo prevê, tratando-se de um plano que é sustentável, ao permitir um ganho económico aos privados que, em parte, reverte para a criação ou melhoria das infraestruturas que essa ocupação do território exige.
De acordo com o Município de Lagos “são cerca de 1300 metros a intervencionar, numa via que atualmente não tem passeios, ou quando os tem, não são contínuos, e em que a circulação se faz com alguma dificuldade para os peões”.

Proteção civil envia SMS sobre restrições à circulação na Páscoa

(Lusa) A Proteção Civil está a enviar mensagens por telemóvel (SMS) à população sobre a situação de risco devido à pandemia covid-19 e sobre as restrições especiais de circulação a adotar entre hoje e a próxima segunda-feira.

Em comunicado, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) adianta que o envio das mensagens escritas começou às 10:00 para as populações dos distritos de Coimbra, Leiria, Santarém, Lisboa, Setúbal, Portalegre, Évora, Beja e Faro.

Às 13:00 as mensagens por telemóvel chegarão aos cidadãos dos distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Bragança, Vila Real, Aveiro, Viseu, Guarda e Castelo Branco.

“COVID19: Especiais restrições de circulação 9 a 13 abril. Nesta Páscoa fique em casa. Previna contágio. Info em covid19estamoson.gov.pt / www.prociv.pt / ANEPC”, é o conteúdo do SMS que está ser enviada em português e inglês.

O conteúdo dos SMS foi enviado pela ANEPC de forma eletrónica para os operadores de comunicações móveis, que por sua vez o remete para os seus clientes, permitindo uma cobertura muito significativa da população.

As novas restrições de circulação impostas na renovação do estado de emergência estipulam que entre as 00:00 de hoje e as 24:00 de dia 13 de abril, as deslocações não poderão fazer-se para fora do concelho de residência, salvo em situações autorizadas, como por exemplo ir trabalhar.

A operação conjunta de fiscalização da PSP e da GNR conta com 35 mil elementos no terreno.

De acordo com os últimos dados da PSP e a GNR foram detidas, desde 03 de abril, quase meia centena de pessoas por violarem as restrições em vigor no estado de emergência para conter a pandemia covid-19, entre elas, 10 por violação da obrigação de confinamento e 18 por violação do dever geral de recolhimento.

Em Portugal, segundo o balanço feito na quarta-feira pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 380 mortes, mais 35 do que na véspera (+10,1%), e 13.141 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 699 em relação a terça-feira (+5,6%).

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,5 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 87 mil.